HomeArtigosCALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E LEVIANDADE NO GRUPO DE WHATSAPP!

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E LEVIANDADE NO GRUPO DE WHATSAPP!

crime-na-internet-16

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E LEVIANDADE NO GRUPO DE WHATSAPP!

crime-na-internet-16CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E LEVIANDADE NO GRUPO DE WHATSAPP!

Fui inserido num grupo de WhatsApp com diversas lideranças; por meses tenho lido postagens e ouvido áudios que, como homem de Deus, fico espantado. Como certos lideres tem a facilidades de se referir aos seus pares de maneira tão irresponsável, não percebendo que estão cometendo pecado segundo a Bíblia, e crime, segundo nosso ordenamento jurídico.

Como sei que tais líderes conhecem a Bíblia, tentarei neste artigo chamar a atenção para os crimes que estão cometendo: de CALUNIA, DIFAMAÇÃO, e INJÚRIA.

Antes preciso dar a definição legal dos crimes contra a honra. Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, os quais assim são definidos:

Calúnia: Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. (…)

Difamação: Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à  sua reputação. (…)

Injúria: Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. (…)

Qual a diferença entre estes crimes? Muitos têm dificuldade de diferenciar um crime do outro na prática. Para tentar esclarecer melhor, utilizarei exemplos, pois creio que ainda não é tarefa fácil diferenciar os crimes contra a honra.

1º – Calúnia: Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.

Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: beltrano conta que Fulano, dirigente da tal igreja, está desviando (o mesmo que apropriação indébita) o dinheiro da mesma. O fato descrito é apropriação indébita, pois o que foi recolhido dos fiéis está em poder de quem deve prestar contas à  administração da igreja. Por haver abuso de confiança, pois os recursos estavam em poder do acusado em razão desta, a conduta, se comprovada, é crime punível com pena de reclusão, conforme previsão legal contida no artigo 168, § 1.º, inciso III, do Código Penal. Dessa forma, Beltrano cometeu o crime de calúnia e a vítima é Fulano o dirigente da igreja.

Ora, se a acusação não for comprovada através de provas idôneas, estará configurada a calúnia, com o agravante de – Atenção! – espalhar a calúnia, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138, § 1º do Código Penal). Muito cuidado com a fofoca!

2º – Difamação: Imputação de ato ofensivo á reputação de alguém.

Imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação, não importando ser verdadeiro ou falso. Este crime atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por exemplo: Beltrano contou por qualquer meio de comunicação que fulano, dirigente da igreja, não costuma pagar suas contas, sendo contumaz “caloteiro”. Ora, deixar de pagar contas pessoais, não é crime, entretanto, disseminar tal informação, especialmente com a intenção de incompatibilizar o pretenso “caloteiro” no meio social que frequenta, o disseminador cometeu o crime de difamação, passível de punição penal, sendo o acusado a vítima do crime.

Injúria: Qualquer ofensa à  dignidade de alguém. É atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrário dos crimes anteriores, a injuria diz respeito á  honra subjetiva da pessoa. Por exemplo: Beltrano chama Fulano, dirigente de igreja, de “incompetente” ou “incapaz”  para exercer o cargo que lhe foi confiado pela direção. Neste caso, o acusador cometeu o crime de injúria, por contribuir para a desonra ou o descrédito do dirigente no meio dos dirigidos.

A injúria pode ser cometida de forma verbal, escrita ou, até mesmo, física. A injúria física tem pena maior, e caracteriza-se quando o meio utilizado for considerado aviltante (humilhante). Se o xingamento for fundamentado em elementos extraí­dos da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idosa ou deficiente, o crime será chamado de “injúria discriminatória” (art. 140, §3º do Código Penal).

Leviandade

Além destes crimes cometidos existe outro, este, não tipificado no nosso ordenamento jurídico, mas que não deixa de ser vergonhoso para aquele que se diz homem de Deus: A Leviandade – qualidade ou caráter daquele que é leviano.

Leviano significa imprudente, sem seriedade. É um adjetivo que qualifica o indivíduo que age precipitadamente, e que não tem consideração com o outro. Leviano é aquele que expressa opinião sem ter certeza do que está informando, e também não domina o assunto. Ser leviano é proceder sem bases verdadeiras, é ser hipócrita, maldoso e irresponsável, é aquele que tem comportamento volúvel, que age com insensatez.

 

Considerações Finais

Os crimes contra a honra são de ação penal privada, e, se houver condenação, poderá resultar também em danos morais. O que pode vir a acontecer é uma acusação de calúnia virar um processo de danos morais, na esfera cível. Depois de julgado na esfera penal, o sentenciado é condenado ao cumprimento de pena restritiva de sua liberdade, enquanto que, na esfera cível, a condenação se dará em pagamento de indenização por danos morais, devendo ser destacado o princípio constitucional da defesa da honra, da imagem e da dignidade pessoal do cidadão brasileiro, contido no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, nos seguintes termos: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.   Assim são dois processos, julgados por dois foros diferentes.

Por último, convém destacar que o próprio Deus fez inserir na lei dada ao povo de Israel através de Moisés, princípios em defesa da honra e do respeito à dignidade pessoal, como, por exemplo: “Não faça declarações falsas e não seja cúmplice do ímpio, sendo-lhe testemunha mal-intencionada. Não acompanhe a maioria para fazer o mal. Ao testemunhar num processo, não perverta a justiça para apoiar a maioria, nem para favorecer o pobre num processo“, Ex 23.1-3.

De igual forma, a indenização por danos morais ou materiais causados a terceiros, intencional ou não, foi disciplinada por Deus em sua lei, quando assim fez nela inscrever: “Se dois homens brigarem e um deles ferir o outro com uma pedra ou com o punho e o outro não morrer, mas cair de cama, aquele que o feriu será absolvido, se o outro se levantar e caminhar com o auxílio de uma bengala; todavia ele terá que indenizar o homem ferido pelo tempo que este perdeu e responsabilizar-se por sua completa recuperação“, Ex 21.18,19, e “Se alguém abrir ou deixar aberta uma cisterna, não tendo o cuidado de tampá-la, e um jumento ou um boi nela cair, o dono da cisterna terá¡ que pagar o prejuízo indenizando o dono do animal, e ficará com o animal morto“, v.33,34.

Portanto, em apertada síntese, os argumentos acima produzidos bem como os fundamentos legais e bíblicos acima destacados, espancam eventuais dúvidas quanto a ilegalidade e o pecado daquele que se utiliza dos meios de comunicação entre as pessoas, especialmente a rede mundial de computadores, para espalhar noticias degradantes contra pessoas que dirigem o povo de Deus, independente da veracidade ou inveracidade da notícia, tendo como consequência maior o funesto pecado do escândalo, o qual, como sabemos, Jesus atestou a necessidade dele acontecer no meio do povo de Deus, porém, lamentou por aquele que se torna instrumento do escândalo, com as seguintes palavras: Jesus disse aos seus discípulos: “É inevitável que aconteçam coisas que levem o povo a tropeçar, mas ai da pessoa por meio de quem elas acontecem. “Seria  melhor que ela fosse lançada no mar com uma pedra de moinho amarrada no pescoço, do que levar um desses pequeninos a pecar“, Lc 17.1,2.

Portanto, cuidado com o que você comenta no seu grupo. Uma palavra dita erroneamente é capaz de gerar crises com perdas morais, espirituais, sociais e financeiras incontáveis. “As palavras dos maus destroem os outros, mas a sabedoria livra do perigo os homens corretos“, Pv 11.9 NTLH

Pr.  Dário Gomes

Compartilhar com:
Avalie este artigo

Pastor Dário Gomes é o pastor auxiliar da ADESAL – MARECHAL RONDON Setor 21 Salvador – Bahia. Com mais de 320 artigos publicados e milhares de acessos todos os dias, é autor de um dos blogs mais lidos da Bahia.

dariogomespr@hotmail.com

Sem comentários

Deixe um comentário